A Linha Microinvest visa apoiar projetos de empreendedorismo e de criação do próprio emprego, mediante o acesso ao crédito bancário em condições favoráveis. Este destina-se a investimentos até 20.000€, podendo receber um financiamento até 20.000€.
Inscritos nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:
- Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição
- Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenha tido contrato de trabalho sem termo
- Nunca tenham exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria
- Trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida
- O promotor do projeto de criação de empresa deve ter pelo menos 18 anos de idade à data do pedido de financiamento, e não ter registo de incidentes não justificados no sistema bancário
- Pelo menos metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto
- O projeto de criação de empresa na sua fase de investimento e criação de postos de trabalho não pode envolver:
- a criação de mais de 10 postos de trabalho
- um investimento total superior a €20.000, considerando-se para o efeito as despesas em capital fixo corpóreo e incorpóreo, juros durante a fase do investimento e fundo de maneio
- O projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira
- A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho devem estar concluídas no prazo de um ano a contar da data da disponibilização do crédito
O financiamento tem um prazo de 7 anos, com um ano de carência de capital e um ano de bonificação integral de juros, ou seja, só paga juros a partir do 2º ano e reembolsa o capital a partir do 3º ano. Na prática, o reembolso é realizado em 5 anos, com prestações mensais constantes de capital. A taxa de juro corresponde à Euribor a 30 dias, acrescida de um “spread” de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% e taxa máxima de 3,5%.